ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
Confira a terceira e última parte da entrevista de Doda Pinheiro (PT), que deixa o cargo de presidente da Câmara de Embu das Artes neste dia 31 de dezembro, ao final de dois anos de mandato. No trecho final em que falou ao VERBO, o vereador destaca a realização de concurso público para a Casa ter “equilíbrio” entre comissionados e servidores efetivos, os principais projetos aprovados, como planos de carreira da GCM e educadores, e avalia o governo Chico Brito (PT), que, apesar de grandes obras atrasadas como a UPA e a Praça da Juventude, “merece nota 9”, diz Doda.
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VERBO ONLINE – O que mais o sr. concretizou à frente do Legislativo nestes dois anos?
Doda Pinheiro – Nestes dois anos, a Câmara foi mais atuante, a população participou mais das discussões do Legislativo. Conseguimos trazer escolas para conhecer a realidade da Câmara [projeto “A Casa É Sua”], fizemos a sessão itinerante [levaram os trabalhos de plenário para escola no Parque Pirajuçara]. Os vereadores participaram ativamente de reuniões externas, nos segmentos de saúde, educação, esporte, cultura, entre outros. Acabamos fazendo com que a Câmara tivesse um papel mais propositivo na implementação das políticas públicas da cidade. Além disso, a relação entre os servidores. Percebemos que os servidores tiveram relação de amizade maior do que tinham. No primeiro semestre de 2013, era pura obrigação de estar aqui, os servidores vinham para a Câmara porque tinham que trabalhar para receber o salário. A partir do segundo semestre e principalmente neste ano, começaram a trabalhar porque estavam gostando de vir. Acredito que a liberdade que se deu, e digo liberdade respeitosa – dar liberdade é dar confiança para a pessoa –, foi também fundamental para que os servidores pudessem ter a consciência de que a Câmara é um lugar bom para trabalhar, de que vale a pena estar aqui.
VERBO ONLINE – O Tribunal de Contas fez uma ressalva com relação ao número de funcionários não efetivos na Casa, de que haveria número excessivo de comissionados. Isso foi sanado?
Doda – É até importante falar isto. O Tribunal de Contas reprovou as contas da antiga gestão [do ex-presidente Silvino Bomfim de Oliveira Filho (PT)]. Reprovando as contas anteriores, na auditoria que foi realizada na Câmara os técnicos deixaram bem claro que as mudanças deveriam ser feitas por mim, para que eu também não tivesse problema em relação às minhas contas. As mudanças foram implementadas. Implantamos o controle interno, que não tinha, abrimos o concurso para equiparar o número de efetivos com o de cargos em comissão. Além de ter aberto o concurso, e vamos chamar no início do ano os [novos] servidores, aprovamos na última sessão a extinção de 14 cargos de assessor legislativo, que a meu ver acaba atendendo à exigência do tribunal. Claro, é competência do presidente e da Mesa-diretora criar e exonerar cargos em comissão e aumentar ou não salários também, mas acredito que tem que haver equilíbrio. Os cargos de livre-nomeação são importantes? São, mas os efetivos também são. Os livre-nomeados passarão [serão exonerados] se o parlamentar perder o mandato. Os efetivos, não, independente de quem se eleja, permanecerão. É preciso ter a consciência de que é preciso fortalecer os dois lados.
VERBO ONLINE – O que o sr. pode falar para as pessoas que prestaram o concurso. Há sempre uma desconfiança de que se realmente vão ser chamadas.
Doda – Todos que passaram no concurso nos cargos com vaga aberta assumirão imediatamente.
VERBO ONLINE – Imediatamente quando?
Doda – A partir de todo o processo burocrático de homologação, após também prova prática para alguns cargos, irão assumir imediatamente. Quanto às vagas no cadastro reserva, assim que houver alguma vacância, abrindo a vaga, os aprovados também serão chamados de imediato. Até para respeitarmos a mudança no STF [Supremo Tribunal Federal], que colocou como condição para abertura de concurso público no país hoje, se você abrir cinco vagas, tem que chamar para preencher as cinco. Já vamos homologar o concurso neste fim de ano para que em janeiro já comecemos a chamar os aptos para tomar posse dos seus cargos – o concurso tem prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois. E já colocamos até na folha de pagamento do ano que vem, ou seja, aprovamos o orçamento já contando com esses 12 servidores que vamos chamar. Seguramente, no início do ano [2015], teremos servidores novos na Câmara. Concursados.
VERBO ONLINE – O sr. está deixando a presidência. Os que prestaram o concurso podem ter a garantia de que serão chamados mesmo sob outra gestão?
Doda – Sim, com certeza. Até porque o concurso foi aberto sob a nossa administração e será finalizado ou terá a homologação ainda na nossa gestão. E o próximo presidente, a próxima Mesa-diretora não iria querer ter um problema jurídico não chamando o pessoal do concurso – já está colocado, já foi para o “Diário Oficial”, não tem como voltar atrás. Quanto a isso, o pessoal do concurso pode ficar tranquilo. Não muda a legislatura, se mudasse, eu ficaria preocupado, mas a legislatura é a mesma. Não haverá problema.
VERBO – Até para chamar o concurso, a Câmara ter novos servidores, o sr. teve apoio do Executivo, que administra o dinheiro da municipalidade. A Câmara tem recurso maior para trabalhar em relação a este primeiro biênio?
Doda – Tive apoio sim. Em 2013, tínhamos orçamento – aprovado em 2012 – de R$ 12 milhões. Para fechar todas as contas do Legislativo, o prefeito Chico Brito, de maneira muito responsável, mandou suplementação.
VERBO – Chegou a quanto com a suplementação?
Doda – A R$ 12 milhões e 300 mil ou 400 mil, mais ou menos. Em 2013, fizemos uma discussão com o Executivo e colocamos uma condição que era a intenção de implementar algumas mudanças na Câmara, que estava precisando: [troca de] material muito obsoleto e deteriorado, equipamentos que já não funcionavam com a velocidade que se pedia, na área da comunicação, do CPD [setor de informática], computadores, e a própria reforma administrativa, de valorização do Legislativo, que tínhamos intenção de fazer. Isso foi feito de maneira combinada. Então, conseguimos aprovar um orçamento para 2014 melhor. E tínhamos colocado que, gradualmente, mesmo que não fosse possível chegar aos 6% [do orçamento municipal] a que a Câmara tinha direito, a Casa teria aumento a cada ano. Isso foi realizado. Em 2013, aprovamos orçamento de R$ 13 milhões [para o ano seguinte] e em 2014 aprovamos R$ 14,5 milhões [para 2015], que é o que vai garantir que chamemos os aprovados no concurso, e no qual a aprovação do plano de carreira também já está englobada. Acredito que, pela conversa com a equipe financeira da prefeitura, gradualmente em 2015 e em 2016 vamos continuar nessa crescente, até para poder fortalecer cada vez mais o Poder Legislativo e dar estrutura que os servidores precisam para trabalhar de maneira mais tranquila.
VERBO ONLINE – Os R$ 14,5 milhões para 2015 representam que percentual do orçamento?
Doda – Não sei dizer o número exato, mas é pouco mais de 5%.
VERBO ONLINE – Abaixo ainda dos 6% a que a Câmara tem direito.
Doda – É um pouco abaixo. Representa 5,2%, mais ou menos.
VERBO ONLINE – Por que o Legislativo, tendo como presidente o sr, que é do PT, e o prefeito também do PT, não tem os 6%?
Doda – Numa discussão que fizemos com o Executivo, avaliamos que, devido principalmente ao cenário internacional, de crise financeira, e que o país não ficaria fora disso, já está sendo afetado, mas também aos diversos projetos que estão implantados na cidade, se nós, Câmara, tivéssemos os 6% do orçamento, a prefeitura teria que deixar de investir em alguma obra importante para a cidade, como postos de saúde, creches que estão sendo construídas. Fizemos esse acordo, de fazer de tudo para fazer um bom gerenciamento da Câmara mesmo com orçamento menor, mas com a consciência de que estaríamos dando a nossa contribuição para a cidade, para que não parasse obra na saúde, para nossas crianças.
VERBO ONLINE – Quais os principais projetos em benefício da população de Embu foram aprovados na sua gestão?
Doda – Na minha avaliação, os planos de carreira da GCM [Guarda Civil Municipal], da Câmara Municipal, dos servidores da prefeitura como um todo, mas especificamente da educação, particularmente das ADIs [auxiliar de desenvolvimento infantil], que foram enquadradas como PDIs [professores]. Se não fizermos investimento maciço na educação todos os outros serviços ficarão falhos. Nesse sentido, acredito que vamos avançar bastante. Principalmente, vamos parar, já a curto prazo, de perder servidores para outras administrações públicas, sobretudo para o Estado e para a prefeitura de São Paulo. Digo, para o Estado nem tanto, o governo do Estado, ao invés de investir, tem cortado recursos da educação. Mas a prefeitura da capital tem muitos atrativos para os servidores da educação, o sonho de consumo é passar na prefeitura de São Paulo. Acredito que com essa valorização do servidor teremos os bons profissionais trabalhando aqui na nossa cidade, o que é de extrema importância para que continuemos a ter educação de qualidade, para que o nosso Ideb [índice de desenvolvimento da educação básica] continue crescendo como nos últimos anos. O secretário [municipal da Educação] Paulo Vicente [dos Reis], junto com a sua equipe, tem pensado bastante nesse sentido e tem acertado. Sabemos que servidores bem remunerados, especialmente da educação, desenvolverão um trabalho melhor ainda.
VERBO ONLINE – O sr. é da base do governo Chico Brito, que tem problema em obras que, infelizmente, não saíram do papel, se arrastam. Por exemplo, a UPA [unidade de pronto-atendimento] do Jardim Dom José. A obra é de 2010 e até hoje, quase cinco anos depois, ainda não foi concluída. O prefeito, depois de dizer, após vários adiamentos, que entregaria no próximo aniversário da cidade, 18 de fevereiro, agora discursa que inaugurará até junho do ano que vem. Um equipamento essencial, na populosa região do Santo Eduardo, que precisa de um pronto-socorro próprio. Outra obra atrasada é a da Praça da Juventude no São Marcos, região do sr. É de 2011 e nem tem previsão de término. Os srs. estão fiscalizando o Executivo? São equipamentos que não estão à disposição da população.
Doda – Como você bem disse, uma obra é de 2010, a outra, de 2011, e essa legislatura tomou posse em 2013, o problema já estava posto. Fiscalizando, nós estamos, até porque é o papel do Legislativo. Agora, em relação à obra do Santo Eduardo, a dificuldade maior não é terminar o prédio, já está praticamente pronto. A dificuldade maior é manter o prédio. No frigir dos ovos, quem vai pagar a conta, a prefeitura sozinha vai ter condições de bancar a UPA? Não vai. Tem que ser feito em parceria com o governo federal, por isso que a obra acabou atrasando além do necessário. Tem toda uma discussão sobre como iremos fazer a gestão, como custear, só de novos médicos são 70, inclusive o concurso para novos profissionais de saúde já está em fase final. Já tem algumas licitações abertas para compra de equipamentos, por exemplo, ultrassonografia, raio-X, já estão sendo comprados… A preocupação maior do governo e nossa, do Legislativo, e tem que ser de toda a cidade, é como vai ser gerenciada, em relação ao pagamento das despesas. É uma obra de extrema importância, que vai gerar um custo absurdo para o município, e até poderemos correr o risco de investir mais ainda na saúde do que já investimos. A prefeitura deve investir 15% do orçamento na saúde. Neste ano, investiu 32%, mais que dobrou, exatamente para garantir que a UPA seja terminada. Para que os postos do Jardim São Luiz, Jardim Ângela, Jardim Santo Eduardo [que tinha inauguração anunciada para 21 de dezembro, mas também foi adiada para depois de janeiro] sejam terminados, e para reformas que estão sendo feitas em outras unidades.
Em relação à Praça da Juventude, estamos fiscalizando, tanto que eu mesmo levei uma comissão de moradores do São Marcos para falar com o prefeito e o secretário de Obras, há cerca de dois meses. Foi colocado que a empresa que estava fazendo a obra, infelizmente, veio a quebrar. A obra está com 60% concluída, e a prefeitura não tem como colocar os 40% que faltam do bolso para terminar. Diante dessa dificuldade, a prefeitura mandou um novo projeto com termo aditivo para Brasília para que a Caixa [Econômica Federal] aprove para que a obra seja terminada. Conversando com o prefeito diante da comissão, ele disse com todas as letras, assumiu o compromisso de que essa obra será terminada, sim, dentro do mandato dele, que ainda tem dois anos. Acredito que, pelo andamento – até porque peguei o ofício da Caixa, numa primeira resposta que foi enviada para a prefeitura, pedindo alguns documentos e a metragem da obra que já foi concluída –, vai dar tudo certo, a prefeitura vai entregar um belo empreendimento para a região.
VERBO – Com esses problemas, como o sr. avalia a gestão Chico Brito? O sr. daria que nota para o governo?
Doda – Fazer a gestão de uma cidade com 250 mil habitantes não é fácil. Se avaliarmos toda a região do Conisud – as oito cidades –, quais as obras importantes que estão realizando? Algumas foram iniciadas na gestão anterior e ainda não foram finalizadas. E mesmo com as dificuldades financeiras que todas as cidades têm passado, inclusive com perda [de recursos] do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que vai diminuir para o próximo ano, Embu das Artes tem conseguido tocar suas obras. Dentre elas, cito a creche do Santo Eduardo, as praças do Valo Verde, a escola do Valo Verde, a Amilton Suga Gallego. Estamos em fase de conclusão da creche do [Jardim] Santa Emília, do Vista Alegre, do Valo Varde, e do [Jardim dos] Moraes. Ou seja, mesmo com as dificuldades financeiras, mas com a capacidade de gestão que vem demonstrando, junto com o Legislativo na proposição dessas obras, o governo, acredito eu, está tendo uma boa avaliação. O posto de saúde do Jardim São Luiz, do Santo Eduardo e do Jardim Ângela já estão praticamente em fase de acabamento. Se pegarmos ainda a quadra do Jardim Santa Emília, com reforma da praça, a quadra do [Jardim] Tomé [que teve a inauguração adiada primeiro para janeiro e agora deve ficar para fevereiro ou março], e outras importantes obras que estão para ser entregues, conseguimos nos diferenciar de outras cidades da região. Nesse sentido, o prefeito merece nota 9.
VERBO ONLINE – 9…?
Doda – Não posso dar dez, ainda tem algumas coisas para concluir. Só posso dar dez quando ele fechar o mandato.
