Câmara aprova anistia de juros e multas de tributos municipais em até 24 parcelas em Taboão

PEDRO HENRIQUE FEITOSA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na terça-feira (27) a isenção ou redução da cobrança de juros e multas de tributos municipais em atraso. Os contribuintes terão 100% de desconto nos valores acrescidos por conta de não pagamento no vencimento se optarem em pagar a dívida à vista ou em duas vezes. A anistia beneficia proprietários de imóveis com débitos com o município, inscritos ou não na dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2018.

Segundo o projeto de lei complementar 7/2019, enviado pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) à Câmara, o abatimento varia conforme as prestações. O pagamento em três ou quatro parcelas dá direito a desconto de 95%; em cinco até oito parcelas, 90%; em nove até 12, 85%; em 13 até 16, 80%; em 17 até 20, 75%; e em 21 até 24 parcelas, 70%. O contribuinte deve aderir ao programa de anistia até 9 de novembro. O projeto segue à sanção do prefeito.

O governo apresentou como justificativa incentivar o aumento da arrecadação municipal, “as reivindicações que nos são apresentadas, em nome da coletividade, visando oferecer melhores condições para a quitação de pendências de natureza tributária junto à municipalidade” e “ser de inteira justiça o oferecimento de oportunidade temporária para a liquidação de débitos tributários”. No último dia 18, um leitor do VERBO perguntou à reportagem se teria anistia.

A anistia foi votada em uma sessão longa. “Após intermináveis discussões, durante mais de 15 dias, chegamos finalmente a um entendimento, fazendo o máximo para que a população mais pobre, mais carente, mais necessitada possa quitar seus tributos. Tivemos a visão de que o melhor é para quem tem dificuldade de parcelar o seu débito, não dar anistia para os grandes. Ampliamos o prazo para 24 meses”, disse o vereador Moreira (PSD), da oposição.