Suspensão mínima de CNH de motorista com 20 pontos passa de um para seis meses

Suspensão mínima de CNH de motorista com 20 pontos passa de um para seis meses

ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em São Paulo

Em endurecimento das regras para quem conduz automóvel no país, o motorista que acumular 20 ou mais pontos por infrações, desde 1º de novembro de 2016, terá seis meses de prazo mínimo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes, o tempo mínimo era de um mês. O máximo permanece em 12 meses. O período maior de suspensão foi estabelecido pela lei federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Carteira de motorista

Carteira nacional de habilitação (CNH); prazo máximo no caso de primeira condenação permanece em um ano

Em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos nos processos de suspensões a partir desta quarta-feira (1º) porque o condutor é penalizado ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração. Motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, nesses casos, é de seis meses. Já o tempo máximo permanece em 24 meses (dois anos).

Como o motorista precisa ter cometido todas as infrações dentro de um ano para ser suspenso, só agora a nova punição passa a ser aplicada. Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade pela regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo é estipulado conforme histórico e gravidade das infrações constantes no prontuário do condutor.

O condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos. Ele é notificado pelo Detran.SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa. O recurso pode ser apresentado de forma online no Portal do Detran.SP. Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran.SP, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena.

A partir daí, o motorista fica impedido de dirigir – se conduzir qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos. Após cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem – oferecido pelos centros de formação de condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. As suspensões aumentaram 50% no Estado de janeiro a setembro entre 2015 e 2017.

Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular, com custos para o motorista penalizado. A grade curricular do curso de reciclagem abrange legislação de trânsito (12h), direção defensiva (8h), noções de primeiros socorros no trânsito (4h) e relacionamento interpessoal (6h). O condutor tem de fazer uma prova de 30 questões e acertar pelo menos 21 (70%) para ser aprovado.

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