RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O prefeito Ney Santos (PRB) criou a taxa de coleta e remoção do lixo por meio de decreto que assinou no dia 7 de julho, sem alarde, sem nenhuma audiência pública sobre a cobrança e em pleno recesso da Câmara Municipal. Com o ato, os moradores de Embu das Artes são obrigados a pagar mais um imposto, e já a partir do mês que vem. O valor será de R$ 174,35, que pode ser parcelado em cinco vezes. O vencimento da primeira parcela da taxa do lixo é dia 20 de agosto.
O valor de R$ 174,35, porém, é referente apenas aos meses de agosto a dezembro. Em 2018, em janeiro, o contribuinte receberá um carnê com tributo ainda mais intragável, de R$ 418, mais a correção da inflação acumulada neste ano – mais de R$ 430, considerada a estimativa de 4%. Apesar de ter baixado o decreto no dia 7, Ney só fez comunicado no portal da prefeitura no dia 19, quando o carnê estava prestes a chegar à casa dos imóveis, residenciais e comerciais.
No informe, a gestão tenta passar transparência ao procurar justificar a medida pelas contas do município fecharem no vermelho. “Essa é a primeira vez na história da cidade que um governo divulga de forma transparente até a sua casa a situação atual das finanças da nossa querida Embu das Artes. […] Você sabia que a previsão de arrecadação do IPTU para 2017 é de R$ 38 milhões e que a dívida total com a empresa de coleta de lixo é de R$ 36 milhões por ano?”, diz.
“A Prefeitura arrecada R$ 40,9 milhões e gasta R$ 45,8 milhões por mês para manter a porta aberta? A Prefeitura fecha com débito de R$ 5,8 milhões todo mês”, afirma. Em entrevista ao VERBO no dia 22 de junho, duas semanas antes de assinar o decreto, Ney revelou, em primeira mão, o débito. “Por isso, trabalhamos para fechar ralos, enxugar despesas, arrecadar mais”, disse, ao se vangloriar em fazer uma gestão eficiente com corte de gastos, sem falar em criar imposto.
Apesar de alardear transparência, Ney não revelou no informe quanto vai render a taxa de lixo em 2017. Pelo último dado disponível (Censo 2010), de 68.156 residências em Embu, a prefeitura deve arrecadar quase R$ 12 milhões neste ano. Em 2018, com a taxa incluída no carnê do IPTU, o valor será superior a R$ 28,5 milhões – sem a inflação. Apesar de o secretário-adjunto Renato Oliveira (Comunicação) prometer ao VERBO, nem o valor da taxa o governo informou.
Renato preferiu enviar uma nota com ataque a adversários políticos do prefeito. “Lei da taxa do lixo em Embu das Artes foi aprovada na gestão do PT de Geraldo Cruz e Rosângela Santos. Herança dos que estupraram os cofres públicos da nossa cidade por 16 anos! O governo passado deixou uma dívida milionária com a empresa do lixo”, diz. Ele pede para consultar a lei complementar 101 de 2007. Apesar de Geraldo ser o prefeito à época, a taxa nunca havia sido cobrada.
“A postagem é mentirosa”, disse Rosângela ao VERBO. “A lei dispõe sobre o código tributário, a taxa de lixo só poderia ser regulamentada através de lei específica. No entanto, o atual governo simplesmente fez um decreto regulamentando a taxa de lixo. Se ele não tivesse feito o decreto, não seria cobrada. Vamos fazer abaixo-assinado e entrar com vários processos no Ministério Público para barrar essa taxa, feita de forma arbitrária, sem diálogo com a população”, disse.
Nas redes sociais, a grita da população é geral. Moradores não querem saber quem aprovou a lei, mas miram quem criou a taxa do lixo e exigem a revogação do tributo que os pegou de surpresa. “Quando você solicita uma melhoria, vem a passo de tartaruga. Quando é para cobrar, vem por e-mail… Neytaxa”, protesta André Luiz Santos. “Simples, exclui os 100 cargos criados [sem concurso], que não haverá necessidade de taxa de lixo”, sugere Fernanda Rosário.
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Essa taxa foi criada pelo PT em 2007,nao foi o NEY que criou!!!